A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 04 de maio, em formato remoto e transmitido ao vivo pelos canais oficiais do legislativo municipal.
Com sete matérias na Ordem do Dia, os vereadores iniciaram as discussões com dois vetos do Prefeito Municipal:
O veto nº 9/21 - veto total ao projeto de lei nº 39/2021, de autoria da vereadora Duda Hidalgo (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar na entrada de todas as escolas o número do serviço de atendimento ao munícipe - 156 - para denúncias de irregularidades no cumprimento dos protocolos de segurança, foi acolhido.
E o veto nº 10/21 – veto total ao projeto de lei nº 43/2021, de autoria do vereador França (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e da mini rodoviária no âmbito do município de Ribeirão Preto, também foi acolhido.
Em discussão única foi aprovado o projeto de lei nº 75/21, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), incluindo o parágrafo § 2º ao artigo 2º da Lei nº 14.332 de 20 de maio de 2019, que cria a política municipal de adoção de animais de grande porte resgatados pelo poder público.
Com inversão de pauta sugerida pelo vereador Isaac Antunes (PL), desta forma os itens seis e sete da pauta foram discutidos antes dos projetos quatro e cinco. Foi deliberado em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 23/21, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a estrutura administrativa e reorganização do quadro de pessoal da fundação D. Pedro II, revogando dispositivos das leis complementares nº 465, de 19/07/95 e nº 503, de 06/11/95, e revogando as leis complementares nº 507, de 16/11/95 e nº 545, de 01/05/96, foi aprovado. A matéria recebeu sete emendas e foram votadas englobadas a pedido de Isaac Antunes. As emendas foram aprovadas e a segunda discussão da matéria será na próxima sessão.
O projeto de lei complementar nº 21/21, também de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto, revogando dispositivos das leis complementares nº 369, de 17/08/94, e revogando as leis complementares nº 668, de 04/07/1997, nº 713, de 18/12/97, nº 808, de 23/12/98, nº 2120, de 29/11/06, nº 26/11/06, nº 2644, de 18/02/14 e nº 2882, de 20/06/18, e revogando o Decreto nº 334, de 25/10/16, recebeu um substitutivo, aprovado em primeira discussão o substitutivo. A matéria recebeu dezenove emendas.
Mas as emendas de número um ao oito foram prejudicadas, por serem emendas relacionadas ao projeto original. As emendas 12, 13, 17 e 18 foram retiradas pela vereadora Gláucia Berenice (DEM). Aprovado o requerimento do vereador Renato Zucoloto (Progressitas), as emendas foram votadas em dois blocos. Aprovada as emendas 09, 10, 11, 14 e 19. E em seguida o plenário rejeitou as emendas 15 e 16. A segunda discussão será na próxima sessão.
De autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), o projeto de lei nº 96/21 dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de biombos de acrílico nos ônibus do transporte coletivo de Ribeirão Preto, foi aprovado.
E encerrando a sessão foi aprovado o projeto de lei nº 94/21 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade de apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias.
Por: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Aline Pereira (MTB 87092/SP)
